União é condenada a indenizar MEI por alteração cadastral feita por terceiros no Portal do Empreendedor
A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma microempreendedora individual (MEI) que teve dados cadastrais alterados por terceiros no Portal do Empreendedor. A sentença, do juiz federal Flademir Jerônimo Belinati Martins, proferida no...
Leia na integraReceita reforça obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Desde janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. A medida amplia a digitalização da administração...
Leia na integraQuem deve pagar contribuição ao sindicato e como cancelar a cobrança
A Reforma Trabalhista de 2017 alterou a forma como as contribuições sindicais são cobradas, tornando o pagamento facultativo em muitos casos. Em 2026, a cobrança continua gerando dúvidas entre trabalhadores, especialmente após decisões recentes que envolvem a chamada contribuição...
Leia na integraSimples Nacional 2026: enquadramento das empresas deve ser monitorado por municípios
As prefeituras de todo o país devem ficar atentas à publicação da Portaria CGSN 54/2025, que define o sublimite do Simples Nacional para o ano-calendário de 2026 para o enquadramento das empresas. Para o próximo exercício, o valor permanece em R$ 3,6 milhões. O...
Leia na integraCinco mudanças que líderes modernos precisam fazer para conquistar confiança em tempos céticos
A confiança, que antes era um ponto de partida para as lideranças, hoje é uma conquista diária. Em um cenário onde quase 70% das pessoas acreditam que líderes empresariais intencionalmente enganam o público, segundo o Edelman Trust Barometer 2025, não basta apenas entregar...
Leia na integraSetor de serviços em alerta! Entenda o que muda com o fim do ISS
O sistema tributário brasileiro atravessa sua mais profunda reformulação em décadas, com impactos diretos e imediatos sobre o setor de serviços. No cerne dessa transformação está a extinção gradativa do Imposto Sobre Serviços (ISS) e sua substituição...
Leia na integraSua carreira está estagnada? Descubra sinais para identificar e como impulsionar sua trajetória profissional
Cumprir prazos, entregar demandas e manter uma rotina produtiva nem sempre é sinônimo de crescimento profissional. Em muitos casos, o avanço na carreira desacelera de forma silenciosa, sem quedas evidentes de desempenho, mas com impactos diretos na evolução salarial, no reconhecimento e nas oportunidades...
Leia na integraEstar presente no trabalho pode aumentar a produtividade e reduzir o estresse
A rotina de trabalho contemporânea é marcada por excesso de demandas, prazos apertados e estímulos constantes. Em meio a esse cenário, muitos profissionais operam no “piloto automático”, saltando mentalmente de uma tarefa para outra sem estar, de fato, atentos ao que fazem. Estudos conduzidos por...
Leia na integraComissão aprova dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite deduzir integralmente, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O Projeto de Lei 5513/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ),...
Leia na integraReforma tributária: saiba como será o cronograma de implementação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável por administrar o novo imposto compartilhado entre estados e municípios. Apesar da...
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