Reforma Tributária muda regras do aluguel: entenda as alterações
A partir de 2026, alugar um imóvel no Brasil vai passar por diversas alterações contratuais. Com a entrada em vigor gradual da Reforma Tributária, prevista na Lei Complementar 214/25, o setor imobiliário passará a conviver com novas regras de tributação e aumento da...
Leia na integraLei do devedor contumaz é incompatível com preservação da empresa
A recente promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe consigo o conceito de devedor contumaz. Até então, a caracterização dessa figura era motivo de intensos debates, gerando insegurança jurídica devido à carência de...
Leia na integraFisco quer “split payment” para o meio do ano, diz secretário
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o sistema de split payment (recolhimento automático dos tributos) deve estar pronto “no meio do ano”. O chefe do Fisco afirmou que estará disponível em um 1º momento para os “grandes...
Leia na integraReceita Federal regulamenta prazo para emissão retroativa do recibo eletrônico Receita Saúde
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo que estabelece o prazo para a emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde). A medida foi formalizada por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11, de 3 de setembro de 2025, divulgado no Diário...
Leia na integraPerdeu o prazo do Simples Nacional? Veja o que muda para empresas em 2026
O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no regime ao longo do ano-calendário e...
Leia na integraIRPF 2026: quem pode ser obrigado a declarar e quem pode ficar isento? O que se sabe até agora
O período oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda está longe de começar e as regras oficiais para a declaração deste ano não foram divulgadas pela Receita Federal, mas ainda assim os contribuintes e contadores já colocam a obrigação no radar logo no...
Leia na integraGolpes do “dinheiro esquecido” e fraudes digitais avançam e colocam contadores na linha de frente da prevenção
A promessa de valores “esquecidos” disponíveis para saque voltou a ser usada como isca em esquemas de fraude digital. Mensagens que sugerem a existência de recursos a receber do governo, liberações vinculadas ao CPF ou consultas urgentes de benefícios têm circulado com frequência e exploram...
Leia na integraCNPJ Inapto: O Fantasma que Pode Assombrar sua Empresa (e Como Evitá-lo)
Para muitos empreendedores, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é apenas um número burocrático. No entanto, ele é o coração pulsante de qualquer negócio no Brasil. Quando esse registro passa ao status de “Inapto”, a empresa entra em uma espécie de “limbo...
Leia na integraTrabalhador CLT tem 33,5 milhões a receber a partir do dia 15 de fevereiro
O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados em 2026. Para viabilizar...
Leia na integraReforma Tributária: Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, na segunda-feira (26), a nova Cartilha Orientativa da Apuração do IBS (volume 2), da Reforma Tributária. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS da Reforma Tributária,...
Leia na integra